Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro de alunos superdotados
02 de setembro de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 4.700/12, do Senado, que determina a identificação e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. Como tramitava em caráter conclusivo, mas foi modificada, a proposta está aprovada pela Câmara e deve retornar ao Senado.
De acordo com o texto, estima-se que, no Brasil, existam 2,5 milhões de alunos com altas habilidades ou superdotação só nos ensinos fundamental e médio. No entanto, apenas 11 mil estudantes estão cadastrados no censo escolar.
Conforme a proposta, os governos deverão criar um cadastro nacional desses estudantes. Caso o projeto vire lei, os detalhes do cadastramento serão definidos em regulamento posterior.
O projeto foi aprovado na Comissão de Educação, onde foi modificado. Os deputados mudaram o texto para assegurar expressamente a possibilidade de aceleração de estudos para os alunos identificados como superdotados. A alteração fará parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 4.700/12.