Legislativo aprova convênio entre o Município de a Santa Casa
22 de setembro de 2015
O Plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em única discussão, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 4.818/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Irmandade São José De Novo Horizonte, nos termos do "Programa Pró Santa Casa II".
De acordo com a proposta, o valor do convênio será R$ 97.200,00 a ser repassado no período de 27 de julho de 2015 a 27 de julho de 2016.
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, o "Programa Pró Santa Casa 2" é uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e Municípios que visa melhoria na qualidade da assistência dos serviços prestados pelas Santas Casas, apoiando financeiramente hospitais filantrópicos, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Toyota salientou que "as verbas repassadas serão compartilhadas entre o Gestor Estadual e o Municipal, num percentual de 70% e 30% respectivamente, conforme convênio firmado".