Legislativo autoriza celebração de convênio entre Novo Horizonte e Municípios da região de Catanduva
28 de setembro de 2015
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 4.827/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com os Municípios da região de Catanduva, objetivando a transferência de recursos para o desenvolvimento de ações que atuem na conservação da fauna silvestre.
De acordo com o projeto, o Termo de Convênio e seus respectivos adiantamentos poderão ser firmados de acordo com Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Catanduva, assim como o rateio do respectivo custeio/investimento pelos Municípios convenentes.
Os Municípios da região de Catanduva, conforme a proposta, são compostos por Ariranha, Cândido Rodrigues, Fernando Prestes, Ibirá, Nova Aliança, Novo Horizonte, Pirangi, Potirendaba, Santa Adélia, Tanabi e Vista Alegre do Alto.
A matéria ainda autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais ou suplementares para o atendimento dos objetivos desta futura lei e a tomar as providências necessárias à execução do convênio.
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, o referido Convênio é necessário para cumprimento de uma das diretivas do Programa Município Verde-Azul.