Câmara ratifica autorização de despesa para contratação de empresa para realização de concurso e edital de abertura do certame
28 de setembro de 2015
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (28), o Projeto de Resolução nº 68/15, de autoria da Mesa da Câmara, que "ratifica autorização de despesa expedida em 1º de junho de 2015 para contratação de empresa especializada em realização de concurso público" e o Projeto de Decreto Legislativo nº 359/15, de autoria do presidente da Casa, vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), que "ratifica as informações constantes no Edital de Concurso Público nº 1/15 da Câmara Municipal de Novo Horizonte-SP".
Projeto de Resolução
De acordo com a proposta, a Resolução dispõe sobre ratificação de autorização de despesa, nos termos da Resolução nº 40/13, que dispõe sobre normas e limites para aquisição de bens móveis, materiais, contratação de serviços e obras pela Câmara Municipal de Novo Horizonte.
Conforme o texto, fica ratificada a autorização de despesa, expedida em 1º de junho de 2015, para contratação de empresa especializada em realização de concurso público, para provimento dos empregos públicos de Procurador Jurídico e Jornalista do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
Na justificativa da proposta, o presidente da Câmara explicou que "por um lapso, à época, o projeto não foi encaminhado ao Plenário, entendendo que o ato é passível de correção e se faz necessária a presente proposição".
Projeto de Decreto Legislativo
Conforme o Projeto de Decreto Legislativo, ficam ratificadas "todas as informações constantes no Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2015, publicado no dia 14 de agosto de 2015, para o provimento dos empregos públicos de Procurador Jurídico e Jornalista".