Câmara aprova cinco requerimentos do vereador Fabiano de Mello Belentani
20 de outubro de 2015
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), cinco Requerimentos de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani. Um deles relacionado à Fundação Municipal do Desenvolvimento Rural (Fumder) e outros quatro que tratam da fosfoetanolamina sintética.
Fumder
O Requerimento nº 443/15 é direcionado ao presidente da Fumder, Mauro Zanelatto, no qual o vereador solicita cópia do estatuto da referida entidade e suas alterações; nome dos componentes da diretoria e suas respectivas funções; e data das eleições desde sua fundação, bem como cópia de suas atas, com especificação de quem tem direito a voto. Fabiano justificou que o Requerimento é apenas para seu conhecimento.
Fosfoetanolamina sintética
Os Requerimentos nº 455/15, 456/15, e 458/15, são direcionados, respectivamente, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, à Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, todos solicitando empenho para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconheça a fosfoetanolamina sintética, como medicamento.
Nas justificativas dos três Requerimentos, o vereador explicou que o número estimado de novos casos de câncer no Brasil para 2014/2015 é de aproximadamente 576 mil, incluindo os casos de pele não melanoma, que é o tipo mais incidente para ambos os sexos (182 mil casos novos), seguido de próstata (69 mil), mama feminina (75 mil), cólon e reto (33 mil), pulmão (27 mil), estômago (20 mil) e colo do útero (15 mil).
Fabiano ressaltou que o drama dos pacientes com câncer é uma luta diária em enfrentar a doença e buscar formas de tratamento. "Vislumbra-se uma luz no fim do túnel, a fosfoetanolamina sintética, que por não têm a licença da Anvisa é adquirida apenas mediante decisão judicial", afirmou.
O composto, para vereador, pode "pôr um fim ao sofrimento de pacientes com câncer e lhes dar uma nova esperança de tratamento", contudo, ressaltou que a substância necessita de registro na ANVISA para ser comercializado como remédio, desta forma, solicitou empenho das Comissões no reconhecimento da fosfoetanolamina sintética como medicamento.
Já no Requerimento nº 457/15, à Anvisa, o vereador solicitou o motivo pelo qual a fosfoetanolamina sintética, até a presente data, não foi reconhecida como medicamento.