Câmara aprova alteração no valor de convênio entre o Município e a ARCD de São José do Rio Preto
04 de novembro de 2015
O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 4.847/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 4.183/15, que autorizou o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD).
O chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, explicou que a proposta visa apenas à alteração do valor total a ser repassado à ARCD, através do convênio que será firmado. "A alteração se justifica tendo em vista o lapso ocorrido na hora da elaboração do projeto de Lei, onde constou o total de R$ 27 mil, quando na realidade, de acordo com o Plano de Trabalho e aprovação do Conselho Municipal da Saúde, o valor total é de R$ 9 mil", justificou.
De acordo com a Lei nº 4.183/15 - Projeto de Lei nº 4.843/15, aprovado pelo Legislativo na sessão ordinária do dia 19 de outubro e sancionado pelo prefeito - o convênio seria celebrado com prazo de vigência de outubro a dezembro de 2015, no valor total de R$ 27 mil. Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.847/15, o convênio continua com o prazo de vigência de outubro a dezembro de 2015, mas no valor total de R$ 9 mil.