Sancionada dispensa de visto para estrangeiros durante Olimpíadas do Rio
25 de novembro de 2015
O governo federal poderá dispensar de visto estrangeiros que venham ao Brasil para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, no Rio de Janeiro, em 2016. A Lei nº 13.193/2015, publicada nessa quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, determina que o benefício seja disciplinado em portaria conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo.
De acordo com a norma, que não define os países a serem contemplados pela medida, poderão ser dispensados de visto de turismo viajantes que ingressem no Brasil até 18 de setembro de 2016, data de encerramento dos Jogos Paralímpicos. Os turistas poderão ficar 90 dias no país e não precisarão comprovar a compra de ingressos para os eventos.
A dispensa de vistos, proposta no PLC nº 149/15, dos deputados Alex Manente (PPS-SP) e Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), foi aprovada no Plenário do Senado em 28 de outubro.
Informações: Agência Senado e lei nº 13.193/15.