Legislativo aprova proposta que cria cargo efetivo de Procurador Jurídico na Câmara
De acordo com a propositura, o Procurador Jurídico terá carga horária de 20 horas semanais.
Legislativo aprova alteração em lei que trata do plano plurianual para o quadriênio de 2014-2017
Alterações ocorrem em virtude da revisão do planejamento da Administração, onde foi necessário adequar valores previstos para determinados programas.
Servidores públicos municipais receberão cesta de Natal com 16 itens
Será concedida apenas uma Cesta de Natal por servidor público, independentemente do número de vínculos legais em acumulação.
Câmara aprova crédito adicional para manutenção de atividades do Ensino Fundamental e transporte
Crédito será coberto mediante excesso de arrecadação dos recursos do salário educação do exercício de 2014.
Servidores da Câmara receberão cesta de Natal com 16 itens
O benefício não será incorporado aos vencimentos, à remuneração, ao provento ou à pensão.
Câmara aprova crédito suplementar para manutenção da assessoria de gabinete
O crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária relativa à manutenção do Paço Municipal.
Proposta orçamentária para 2015 é aprovada em segunda discussão
A propositura foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária realizada no dia 20/10.
Projeto prevê condições escolares especiais para pais e mães estudantes
Proposta garante o adiamento da apresentação ou da entrega de trabalhos e realização de exames escolares.
Proposta prevê detenção de adolescente em caso de vandalismo
Projeto altera o ECA, que prevê a detenção apenas em casos de crime com violência ou de grave ameaça.
Plebiscito sobre convocação de constituinte para reforma política está em análise no Congresso
Se aprovado, a população deverá decidir se quer uma constituinte para discutir o assunto ou se acha que o próprio Congresso pode fazer a reforma.
Câmara realizará sessão ordinária na próxima segunda-feira
Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo municipal.
Pessoa com deficiência poderá receber salário mínimo mensal
O recebimento desse auxílio não impede que sejam pagos os demais benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime previdenciário.
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