Legislativo autoriza Convênio entre o Executivo e o Estado de São Paulo para instalação de Base Operacional da Polícia Militar Ambiental no Município

Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo CMNH

Publicado em: 08 de outubro de 2019

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária itinerante realizada na segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 5.657/19, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a instalação de Base Operacional da Polícia Militar Ambiental no Município.

Segundo o prefeito Toshio Toyota, o Município se obrigará a disponibilizar ou locar imóvel para instalação da Unidade, para melhor execução dos serviços prestados e atendimento à população, conforme o Convênio.

 

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.



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