Vereador Roberto Melchiori solicita ao Executivo reavaliação de resposta do Diretor de Recursos Humanos sobre adequação de atestados médicos

O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (4), o Requerimento nº 312/08, ao Executivo Municipal, solicitando que seja reavaliada a resposta do Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, encaminhada a ele pelo prefeito Toshio Toyota, com relação à adequação dos atestados médicos entregues aos servidores.

Em abril, o edil encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 208/18 solicitando providências para adequação dos atestados médicos entregues aos servidores da Prefeitura que são consultados em outros municípios, pois o tempo da viagem mais o tempo de espera faz com que o servidor perca praticamente o período completo de serviço.

Segundo Roberto, no momento do preenchimento do atestado, o profissional da saúde tem colocado apenas o período em que o paciente esteve presente na consulta ou na realização de exames, não cobrindo o tempo de deslocamento e de espera, o que faz com que o servidor deixe de receber pelo dia não trabalhado.

No dia 15 de maio, o prefeito municipal Toshio Toyota encaminhou resposta ao Requerimento nº 208/18, na qual o Diretor de Recursos Humanos (RH) explicou que os atestados médicos são analisados individualmente, levando-se em consideração o tempo de percurso. "Naturalmente que, para os casos que o servidor trabalhe apenas no período da manhã, a título de exemplo, e tenha uma consulta às 14h30 em São José do Rio Preto, não há como abonar este dia, pois ocorreu após o período de trabalho, com tempo antecedente suficiente para o deslocamento", explicou Luís Antônio Pinheiro.

No Requerimento nº 312/18, o vereador ressaltou que a resposta do RH não se ajusta a situação dos servidores que utilizam o transporte gratuito da Saúde, uma vez que o horário de saída para as principais cidades que prestam atendimento médico à Novo Horizonte é no máximo 6h, fazendo com que o funcionário público perca todo o expediente matutino. "Além do mais, por ser transporte coletivo, o seu retorno é indefinido, o que pode acarretar perda integral de uma jornada diária de trabalho", observou.

Desta forma, Roberto afirmou que se faz necessário que os atestados médicos se adequem as necessidades dos servidores da Prefeitura, principalmente os que utilizam o transporte gratuito de Saúde, uma vez que dependem do horário do ônibus para se deslocarem às cidades onde serão atendidos.

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Tramitação

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