Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para manutenção das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 5.337/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 147.671,52, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação, referente a apoio financeiro repassado pela União aos Municípios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Toyota ressaltou que os valores serão utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para aquisição de materiais de consumo, bem como pagamento de despesas com energia elétrica e água das unidades escolares, conforme solicitação do Secretário Paulo Magri.

*******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como parecer da Procuradoria Jurídica, parecer das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.