Câmara realiza sessão extraordinária na sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar, na sexta-feira (6), uma sessão extraordinária, às 11h, para análise de Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo.

Confira a Ordem do Dia:

Projeto de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.297, do Executivo Municipal, que "Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Novo Horizonte no Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo - CICESP e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem por objetivo a união dos Municípios Ibitinga, Itápolis, Novo Horizonte, Borborema, Tabatinga, Iacanga e Nova Europa, para que desenvolvam atividades de planejamento, prestação, fiscalização e regulamentação dos serviços públicos de resíduos sólidos nos Municípios consorciados.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.341, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.527,22 e dá outras providências". De acordo com os autores da proposta, o valor será restituído à Secretaria de Estado da Educação, referente à Convênio da Merenda Escolar, por não ter sido utilizado.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.342, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.972,78 e dá outras providências". De acordo com os autores da proposta, o valor será restituído à Secretaria de Estado da Educação, referente à Convênio da Merenda Escolar, por não ter sido utilizado.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.343, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 41.550,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será devolvido ao Ministério da Educação, pois quando dos procedimentos licitatórios para aquisição dos objetos constantes dos convênios firmados com o Município, os certames foram findados com valores inferiores aos estipulados nos Termos, fazendo-se necessária a devolução do valor para prestação final das contas.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.344, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 244.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado em chamamentos públicos com o objetivo de firmar parceria com as Entidades que prestam serviços assistenciais no Município.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.345, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.076,05 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento da empresa Licitec Software, referente aos serviços prestados à Secretária Municipal de Saúde.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.346, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 455.462,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de dois veículos para transporte escolar diário de estudantes da rede municipal de Ensino.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.347, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.355.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para complementação das folhas de pagamento das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* Recesso Legislativo de 1º a 31 de julho.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de agosto.