Assista à sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, nesta sexta-feira (6), uma sessão extraordinária, às 11h, para análise de Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo.

Assista à íntegra no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.297, do Executivo Municipal, que "Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Novo Horizonte no Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo - CICESP e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem por objetivo a união dos Municípios Ibitinga, Itápolis, Novo Horizonte, Borborema, Tabatinga, Iacanga e Nova Europa, para que desenvolvam atividades de planejamento, prestação, fiscalização e regulamentação dos serviços públicos de resíduos sólidos nos Municípios consorciados.

- Proposta retirada de pauta antes do início da Ordem do Dia.

2 – Projeto de Lei nº 5.341, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.527,22 e dá outras providências". De acordo com os autores da proposta, o valor será restituído à Secretaria de Estado da Educação, referente à Convênio da Merenda Escolar, por não ter sido utilizado.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários.

3 – Projeto de Lei nº 5.342, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.972,78 e dá outras providências". De acordo com os autores da proposta, o valor será restituído à Secretaria de Estado da Educação, referente à Convênio da Merenda Escolar, por não ter sido utilizado.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários.

4 – Projeto de Lei nº 5.343, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 41.550,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será devolvido ao Ministério da Educação, pois quando dos procedimentos licitatórios para aquisição dos objetos constantes dos convênios firmados com o Município, os certames foram findados com valores inferiores aos estipulados nos Termos, fazendo-se necessária a devolução do valor para prestação final das contas.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.344, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 244.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado em chamamentos públicos com o objetivo de firmar parceria com as Entidades que prestam serviços assistenciais no Município.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.345, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.076,05 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento da empresa Licitec Software, referente aos serviços prestados à Secretária Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.346, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 455.462,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de dois veículos para transporte escolar diário de estudantes da rede municipal de Ensino.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei nº 5.347, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.355.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para complementação das folhas de pagamento das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Cléber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Ivone Magri Ruiz, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* Recesso Legislativo de 1º a 31 de julho.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de agosto.