Legislativo aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para manutenção de parcerias com Organizações da Sociedade Civil

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 5.344/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 244 mil, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante Excesso de Arrecadação do exercício de 2018, referente aos recursos vindos da doação de Imposto de Renda aos Fundos Municipais do Idoso e da Infância e Juventude. "Os valores constantes da presente Lei serão utilizados em chamamentos públicos, com o objetivo de firmar parceria com Entidades que prestam serviços assistenciais no município", explicou.

Toyota também encaminhou cópia da justificativa da Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Conforme a Diretora Sônia Maria Pereira Vieira, o valor será utilizado para aditamento de Termos de Chamamento Público com as seguintes Organizações da Sociedade Civil: Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Atletas do Futuro, Centro Comunitário Ana Fioreli, Oficina Educacional da Criança e do Adolescente (Oeca), Organização do Lado de Lá.

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Tramitação

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