Câmara realiza sessão extraordinária na quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na quinta-feira (2), às 12h, a pedido do Executivo Municipal, para análise de um Projeto de Lei. Confira a Ordem do Dia:

Projeto de Lei

1 – Projeto de Lei nº 5.351, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobertura das despesas com transporte (transbordo) e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples. 

- Para acessar a íntegra da proposta, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de agosto.