Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (6), a primeira sessão ordinária de agosto, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.349, do Executivo Municipal, que "Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 3.816, de 09 de dezembro de 2013, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta altera para 96 meses o desconto de prestações de crédito consignados em folha de pagamento dos servidores municipais através de convênios com Instituições Financeiras.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.352, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para reparos e manutenção dos brinquedos das EMEIs, evitando-se acidentes e lesões aos alunos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.353, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 29.130,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo de diversas Diretorias.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.354, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 81.250,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, para manutenção de veículos utilizados na coleta de resíduos domiciliares e manutenção do canil.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.355, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.356, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 106.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na complementação do valor destinado à aquisição de uma ambulância, um veículo para a Vigilância Sanitária e contrapartida para aquisição de um aparelho de mamografia através de Emenda Parlamentar.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.357, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, na aquisição de material didático/sistema de ensino/aprendizagem para Educação Infantil do município - Pré-Escola - três a seis anos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.358, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 228.818,30 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, na manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.359, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 875,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de despesas de exercícios anteriores que foram equivocadamente anulados pela Diretoria de Despesa e Orçamento.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 5.361, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos que especifica, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria visa a extinção dos empregos públicos de provimento permanente e a consequente criação das Funções de Confiança de Coordenador do Cras e Coordenador do Creas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

11 - Projeto de Lei nº 5.312, do vereador Celso Andrade Júnior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas ou Luminárias de diodo emissor de luz - LED, quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Novo Horizonte, e dá outras providências'.

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

Projeto de Decreto Legislativo

- Confira a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 403, do vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Novo-horizontino' ao Tenente PM Erverson Donizeti de Freitas."

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que "Acrescenta o artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, instituindo o Orçamento Impositivo".

- 1ª discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Moções

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 38, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Cabo PM Alexandre Diniz Miron, facilitador do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) de Novo Horizonte pela formatura de 450 crianças e adolescentes participantes do programa, cuja cerimônia de formatura ocorreu dia 28 de junho; extensiva ao Subtenente PM Vanderlei Francisco da Silva, responsável pela Sessão de Comunicação da Polícia Militar de Catanduva e à Usina São José da Estiva S/A Açúcar e Álcool, pela parceria disponibilizada.

2 - Moção nº 39, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal solicitando a aprovação do Projeto de Lei nº 18/18, que versa sobre o aumento do per capita Fundeb, para educação de alunos com deficiência que por isso têm necessidades educacionais especiais.

3 - Moção nº 40, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao jovem Erasmo Emerson Delboni Junior, pelo desempenho como coautor de um documentário radiofônico classificado este ano em 1º lugar na Região Sudeste, sendo que sua produção representará a Região no Intercom Nacional (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) de 2018 em Joinville/SC.

4 - Moção nº 41, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), de Congratulações à empresa Só Fórmula, na pessoa de sua proprietária Gisele Pezzo Beraldo, extensiva aos familiares e funcionários, pelo aniversário de 28 anos de atividades nesta cidade.

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 358, do vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), à Energisa, solicitando que informe sobre a possibilidade de providenciar a retirada de um poste localizado defronte à garagem de uma residência à Rua Virgílio Balsanelli, nº 382.

2 - Requerimento nº 362, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Estadual Rogério Nogueira, solicitando elaboração de Projeto de Lei, que "Denomina 'Ademir Martins Coelho' o prédio localizado na Praça das Bandeiras s/nº, na Vila Patti, que abriga a Cadeia Pública Masculina de Novo Horizonte, o Plantão Policial e o Núcleo Especial Criminal - Necrin ".

3 - Requerimento nº 371, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Secretária Municipal de Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando informações com relação à vacina de imunização contra o vírus da gripe no Município.

4 - Requerimento nº 373, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário de Logística e Transporte Mário Mondolfo, solicitando a possibilidade de viabilizar a construção de uma passarela sobre a Rodovia SP 321 Cezário José de Castilho, entre os trevos localizados no KM 446 mais 150 metros e KM 446 mais 800 metros, localizados na cidade de Novo Horizonte/SP.

5 - Requerimento nº 377, do vereador Roberto Melchiori, ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER, solicitando providências para garantir a segurança de pedestres que cruzam a Rodovia Cezário José de Castilho (SP-321), no trecho que abarca em seu entorno os bairros Jardim São José e Jardim Esplanada, no município de Novo Horizonte/SP.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. (última alteração 15h54)

* A próxima sessão ordinária acontece dia 20 de agosto de 2018.