Câmara rescinde contrato com empresa responsável por reforma e acessibilidade do prédio do Legislativo

A Câmara Municipal de Novo Horizonte rescindiu contrato firmado com a empresa Construtora Bertoni & Bonifácio Ltda EPP, contratada para execução de reforma e adequação do prédio do Legislativo às normas de acessibilidade, por descumprimento contratual.

A empresa foi contratada através de processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços e iniciou as obras no dia 3 de janeiro de 2018. A construtora teria o prazo de quatro meses para execução dos serviços, que poderia ser prorrogado por mais dois meses.

Conforme relatórios da engenheira civil responsável pela fiscalização da obra, da comissão de vereadores e do gestor do contrato, a empresa não cumpriu o cronograma físico-financeiro, ficando caracterizado abandono da obra, comprometeu a segurança da população ao deixar material na via pública, entre outras irregularidades.

De acordo com decisão administrativa do presidente da Câmara, vereador Nelson Luiz Benevenuito (Nelsinho Luiz), a construtora deverá pagar multa de R$ 28.119,59, que corresponde a 10% do objeto, além de ser aplicada suspensão temporária de participação em licitações, ficando impedida de contratar com a Administração Pública pelo prazo de dois anos.

A decisão administrativa de rescisão contratual e aplicação de penalidades foi publicada no Jornal Folha de Novo Horizonte, na edição do dia 28 de julho de 2018, após dados os prazos para recursos previstos em lei.

O presidente Nelsinho Luiz lamentou o ocorrido e ressaltou que a Câmara está tomando providências para que as obras para reforma e adequação do prédio do Legislativo às normas de acessibilidade sejam retomadas em breve.