Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (6), a primeira sessão ordinária de agosto. Assista à íntegra no vídeo e confira o resultado da votação das propostas previstas na Ordem do Dia.

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.349, do Executivo Municipal, que "Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 3.816, de 09 de dezembro de 2013, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta altera para 96 meses o desconto de prestações de crédito consignados em folha de pagamento dos servidores municipais através de convênios com Instituições Financeiras.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.352, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para reparos e manutenção dos brinquedos das EMEIs, evitando-se acidentes e lesões aos alunos.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.353, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 29.130,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo de diversas Diretorias.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.354, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 81.250,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, para manutenção de veículos utilizados na coleta de resíduos domiciliares e manutenção do canil.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.355, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na manutenção das Unidades Básicas de Saúde do Município.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 5.356, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 106.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, na complementação do valor destinado à aquisição de uma ambulância.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 5.357, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, na aquisição de material didático/sistema de ensino/aprendizagem para Educação Infantil do município - Pré-Escola - três a seis anos.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 - Projeto de Lei nº 5.358, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 228.818,30 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, na manutenção do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 - Projeto de Lei nº 5.359, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 875,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de despesas de exercícios anteriores que foram equivocadamente anulados pela Diretoria de Despesa e Orçamento.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 - Projeto de Lei nº 5.361, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos que especifica, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a matéria visa a extinção dos empregos públicos de provimento permanente e a consequente criação das Funções de Confiança de Coordenador do Cras e Coordenador do Creas.

- A proposta foi retirada de pauta pelo presidente Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) antes do início da Ordem do Dia.

11 – Projeto de Lei nº 5.312, do vereador Celso Andrade Júnior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas ou Luminárias de diodo emissor de luz - LED, quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Novo Horizonte, e dá outras providências'.

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo

- Confira a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 403, do vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Novo-horizontino' ao Tenente PM Erverson Donizeti de Freitas."

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que "Acrescenta o artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, instituindo o Orçamento Impositivo".

- 1ª discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 38, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Cabo PM Alexandre Diniz Miron, facilitador do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) de Novo Horizonte pela formatura de 450 crianças e adolescentes participantes do programa, cuja cerimônia de formatura ocorreu dia 28 de junho; extensiva ao Subtenente PM Vanderlei Francisco da Silva, responsável pela Sessão de Comunicação da Polícia Militar de Catanduva e à Usina São José da Estiva S/A Açúcar e Álcool, pela parceria disponibilizada.

2 - Moção nº 39, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal solicitando a aprovação do Projeto de Lei nº 18/18, que versa sobre o aumento do per capita Fundeb, para educação de alunos com deficiência que por isso têm necessidades educacionais especiais.

3 - Moção nº 40, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao jovem Erasmo Emerson Delboni Junior, pelo desempenho como coautor de um documentário radiofônico classificado este ano em 1º lugar na Região Sudeste, sendo que sua produção representará a Região no Intercom Nacional (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) de 2018 em Joinville/SC.

4 - Moção nº 41, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), de Congratulações à empresa Só Fórmula, na pessoa de sua proprietária Gisele Pezzo Beraldo, extensiva aos familiares e funcionários, pelo aniversário de 28 anos de atividades nesta cidade.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 358, do vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), à Energisa, solicitando que informe sobre a possibilidade de providenciar a retirada de um poste localizado defronte à garagem de uma residência à Rua Virgílio Balsanelli, nº 382.

2 - Requerimento nº 362, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Estadual Rogério Nogueira, solicitando elaboração de Projeto de Lei, que "Denomina 'Ademir Martins Coelho' o prédio localizado na Praça das Bandeiras s/nº, na Vila Patti, que abriga a Cadeia Pública Masculina de Novo Horizonte, o Plantão Policial e o Núcleo Especial Criminal - Necrin ".

3 - Requerimento nº 371, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Secretária Municipal de Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando informações com relação à vacina de imunização contra o vírus da gripe no Município.

4 - Requerimento nº 373, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário de Logística e Transporte Mário Mondolfo, solicitando a possibilidade de viabilizar a construção de uma passarela sobre a Rodovia SP 321 Cezário José de Castilho, entre os trevos localizados no KM 446 mais 150 metros e KM 446 mais 800 metros, localizados na cidade de Novo Horizonte/SP.

5 - Requerimento nº 377, do vereador Roberto Melchiori, ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER, solicitando providências para garantir a segurança de pedestres que cruzam a Rodovia Cezário José de Castilho (SP-321), no trecho que abarca em seu entorno os bairros Jardim São José e Jardim Esplanada, no município de Novo Horizonte/SP.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Cléber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereador ausente: Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* Próxima sessão ordinária acontece dia 20 de agosto de 2018.