Legislativo aprova em segunda votação obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED nos equipamentos de iluminação pública de novos loteamentos

O Plenário do Legislativo aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 5.312/18, do vereador Celso Andrade Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo Emissor de Luz (LED) nos equipamentos de iluminação pública, quando da implantação de novos loteamentos no Município de Novo Horizonte. A matéria foi aprovada em primeira votação na sessão do dia 18 de junho.

Conforme a proposta, a Prefeitura deverá exigir do loteador o cumprimento dessa obrigatoriedade; os materiais utilizados na implantação de novos loteamentos deverão estar de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e sua eficiência comprovada por órgão técnico credenciado pelo Inmetro. O texto também prevê que os projetos de iluminação pública para aprovação dos novos loteamentos deverão estar de acordo com a presente norma.

Segundo Celso, a economia de energia elétrica nos Municípios deve ser estimulada cada vez mais e o uso da tecnologia LED representa um grande avanço na direção da economia dessa importante fonte energética. "Em uma lâmpada incandescente comum, menos de 10% da energia que passa por ela é transformada em luz. Já pensando na economia de energia fluorescentes, que usam bem menos energia do que as sucessoras, mas possuem mercúrio em sua composição. Por isso, o LED surgiu como uma alternativa razoável", observou.

O edil ressaltou que o LED, além de possuir um tamanho bem reduzido em relação às demais lâmpadas, é muito mais eficiente do que as lâmpadas comuns, pois produz a mesma quantidade de luz utilizando bem menos energia. "Além disso, a geração de calor durante esse processo é praticamente nula, o que ajuda na economia energética", afirmou.

Celso lembrou que em virtude do debate sobre a transferência da responsabilidade da manutenção e conservação da rede de iluminação pública das concessionárias/distribuidoras de energia para as Prefeituras Municipais, e levando em conta os altos gastos com energia elétrica por parte do Município com a iluminação de vias, logradouros e bens públicos, seu Projeto de Lei tem o objetivo de criar um mecanismo de eficientização energética para os novos ativos que o Poder Público poderá receber.

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Tramitação

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