Vereador Nelsinho Luiz apresenta Moção de Apelo ao presidente do Senado Federal para aprovação de Projeto que aumenta o Fundeb para educação de alunos com deficiência

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), a Moção nº 39/18, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Apelo ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, solicitando a aprovação do Projeto de Lei nº 18/18, que versa sobre o aumento per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para educação de alunos com deficiência, que por isso têm necessidades educacionais especiais.

"Ao propormos esta Moção, gostaríamos de apelar para cada Senador da Republica, para que se manifeste favorável em aditar o Projeto de Lei nº 18/18, já aprovado na Câmara Federal, para que o Fundeb para Educação na modalidade Especial seja 4x o valor da Educação Comum", observou.

O edil explicou que, segundo a proposta da Dra. Lair Moura Sala Malavila, que já foi presidente das Apaes, em uma classe comum são agrupados no mínimo 32 alunos e numa classe especial são atendidos oito alunos com deficiência, desta forma, para manter as Classes Especiais é preciso quatro vezes o valor do Fundeb.

"O financiamento das Classes Especiais, comparada com a Classe Comum seria: Classe Comum com 32 Alunos x R$ 358,69, totaliza R$ 11.478,88; já Classe Especial com oito alunos x R$ 358,69, totaliza R$ 2.869,52. A diferença é gritante, não sendo possível pagar um professor, auxiliar de classe e demais despesas", destacou.

O vereador também ressaltou que a situação que se encontra as Apaes, os Municípios, e as Escolas Filantrópicas de todo Brasil é preocupante. "Considerando finalmente que a aprovação deste Projeto será uma vitória da Educação Especial, muito importante para os alunos com deficiência, é que apelamos a cada Senador da Republica pela aprovação do Projeto de Lei nº 18/18", finalizou.

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Tramitação

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