Câmara realiza sessão extraordinária na quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na quinta-feira (16), às 12h, para análise de seis Projetos de Lei do Executivo e um Projeto de Decreto Legislativo da Mesa da Câmara.

Confira a Ordem do Dia:

Projeto de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.363, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 291.104,68 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para atender as despesas com o pagamento de sentenças judiciais.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.365, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.738,53 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de despesas de exercícios anteriores da Secretaria Municipal de Saúde.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.366, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 592.895,32 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para atender as despesas com o pagamento de precatórios judiciais e para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente pela Diretoria Municipal de Tecnologia da Informação.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.367, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 12.500,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.368, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 67.900,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para atender as despesas da renovação do contrato com a empresa Ato Comunicação Total Ltda.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.369, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 17.260,26 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de empresas que forneceram peças para consertos dos veículos utilizados no transporte de pacientes e serviços afetos à Secretaria Municipal de Saúde.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 404, da Mesa da Câmara, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar a devolução do saldo de duodécimo recebido em quotas mensais ao Poder Executivo e dá outras providências". De acordo com a Mesa da Câmara, a proposta visa antecipar a devolução de R$ 80 mil ao Executivo, após solicitação do prefeito Toshio Toyota para auxiliar as necessidades da Santa Casa.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de agosto.