Assista à sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (16), às 12h, para análise de seis Projetos de Lei do Executivo e um Projeto de Decreto Legislativo da Mesa da Câmara.

Confira a íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.363, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 291.104,68 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para atender as despesas com o pagamento de sentenças judiciais.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.365, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.738,53 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de despesas de exercícios anteriores da Secretaria Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.366, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 592.895,32 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para atender as despesas com o pagamento de precatórios judiciais e para aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente pela Diretoria Municipal de Tecnologia da Informação.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.367, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 12.500,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.368, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 67.900,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para atender as despesas da renovação do contrato com a empresa Ato Comunicação Total Ltda.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.369, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 17.260,26 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de empresas que forneceram peças para consertos dos veículos utilizados no transporte de pacientes e serviços afetos à Secretaria Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Projetos de Decreto Legislativo

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 404, da Mesa da Câmara, que "Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar a devolução do saldo de duodécimo recebido em quotas mensais ao Poder Executivo e dá outras providências". De acordo com a Mesa da Câmara, a proposta visa antecipar a devolução de R$ 80 mil ao Executivo, após solicitação do prefeito Toshio Toyota para auxiliar as necessidades da Santa Casa.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereadores ausentes: Cléber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Leandro Tadeu Lança.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de agosto.