Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para manutenção da Educação Infantil

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 5.367/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 12.500,00, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores, decorrentes de recursos do "Programa Brasil Carinhoso" – FNDE; e o valor utilizado para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil, contribuindo com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na Educação Infantil, conforme solicitação da Secretária Municipal de Educação.

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Tramitação

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