Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (20), a segunda sessão ordinária de agosto, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.364, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos que especifica e criação das funções de confiança de coordenadores do CRAS e do CREAS".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

2 - Projeto de Lei nº 5.370, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 415.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementar e adequar as dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.371, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.575,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, a proposta visa suplementar e adequar as dotações orçamentárias da Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para manutenção das locações de imóveis.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.372, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 789.230,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementar e adequar as dotações orçamentárias destinadas às despesas com a folha de pagamento do mês de agosto de algumas Diretorias e das Secretarias de Saúde e Educação.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.340, do vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Denomina 'Antônio Manfrin' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Alto do Taquaral"

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que "Acrescenta o artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, instituindo o Orçamento Impositivo".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Moções

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 44, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos à ETEC "Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida", na pessoa de sua Diretora, Jussara da Silva Tavares, extensiva aos professores e alunos, pelo 42º lugar, em redação, entre as escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela 1ª colocação entre as públicas.

2 - Moção nº 45, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho), de Apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e de Repúdio à circunstância a que foram submetidos, em face do Fundo de Pensão Postalis.

3 - Moção nº 46, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Agradecimento ao diretor-presidente da Energisa Sul-Sudeste, Gabriel Alves Pereira Júnior, pela visita à Câmara Municipal, realizada dia 9 de agosto, acompanhado por gestores e funcionários da empresa.

4 - Moção nº 47, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que aprove o Projeto de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 2/18, de autoria coletiva, que inclui o parágrafo 2º ao artigo 138 da Constituição Bandeirante.

5 - Moção nº 49, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao Desafio do Bem pelo trabalho em prol das entidades do município.

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 389, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Secretário Municipal de Educação, professor Paulo Cesar Magri, solicitando cópia da nota fiscal emitida por empresa, referente ao transporte de alunos para São José do Rio Preto, no dia 16 de outubro de 2017, com saída às 17h00.

2 - Requerimento nº 393, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Secretário Municipal de Educação, professor Paulo Cesar Magri, solicitando cópia de relatórios diários de tráfego de transporte escolar.

3 - Requerimento nº 394, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Secretário Municipal de Educação, professor Paulo Cesar Magri, solicitando as seguintes informações e os documentos relativos ao Edital nº 74/18 – Prestação de serviços de transporte urbano de alunos com e sem monitor: l) Nomes dos membros da comissão de vistoria, referente à Prestação de serviços de transporte urbano de alunos com e sem monitor; 2) Nomes dos monitores; 3) Cópia dos relatórios realizados pela comissão de vistoria.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 3 de setembro de 2018.