Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (20), a segunda sessão ordinária de agosto, às 17h30, no Plenário do Legislativo. Confira no vídeo a íntegra da sessão e o resultado da votação das proposituras.

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.364, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos que especifica e criação das funções de confiança de coordenadores do CRAS e do CREAS".

- A proposta foi retirada de pauta antes do início da Ordem do Dia.

2 - Projeto de Lei nº 5.370, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 415.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementar e adequar as dotações orçamentárias da Câmara Municipal.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial: foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.371, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.575,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, a proposta visa suplementar e adequar as dotações orçamentárias da Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para manutenção das locações de imóveis.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial: foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.372, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 789.230,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementar e adequar as dotações orçamentárias destinadas às despesas com a folha de pagamento do mês de agosto e setembro de algumas Diretorias e das Secretarias de Saúde e Educação.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial: foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.340, do vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Denomina 'Antônio Manfrin' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que "Acrescenta o artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, instituindo o Orçamento Impositivo".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 44, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos à ETEC "Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida", na pessoa de sua Diretora, Jussara da Silva Tavares, extensiva aos professores e alunos, pelo 42º lugar, em redação, entre as escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela 1ª colocação entre as públicas.

2 - Moção nº 45, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho), de Apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e de Repúdio à circunstância a que foram submetidos, em face do Fundo de Pensão Postalis.

3 - Moção nº 46, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Agradecimento ao diretor-presidente da Energisa Sul-Sudeste, Gabriel Alves Pereira Júnior, pela visita à Câmara Municipal, realizada dia 9 de agosto, acompanhado por gestores e funcionários da empresa.

4 - Moção nº 47, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que aprove o Projeto de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 2/18, de autoria coletiva, que inclui o parágrafo 2º ao artigo 138 da Constituição Bandeirante.

5 - Moção nº 49, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao Desafio do Bem pelo trabalho em prol das entidades do município.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 389, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Secretário Municipal de Educação, professor Paulo Cesar Magri, solicitando cópia da nota fiscal emitida por empresa, referente ao transporte de alunos para São José do Rio Preto, no dia 16 de outubro de 2017, com saída às 17h.

2 - Requerimento nº 393, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Secretário Municipal de Educação, professor Paulo Cesar Magri, solicitando cópia de relatórios diários de tráfego de transporte escolar.

3 - Requerimento nº 394, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Secretário Municipal de Educação, professor Paulo Cesar Magri, solicitando as seguintes informações e os documentos relativos ao Edital nº 74/18 – Prestação de serviços de transporte urbano de alunos com e sem monitor; 1) Nomes dos membros da comissão de vistoria, referente à Prestação de serviços de transporte urbano de alunos com e sem monitor; 2) Nomes dos monitores; 3) Cópia dos relatórios realizados pela comissão de vistoria.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Cléber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece dia 3 de setembro de 2018.