Vereador Cleber Gaúcho apresenta Moção de Apoio aos empregados e aposentados da ECT e de Repúdio ao que está ocorrendo com o Fundo de Pensão Postalis

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), a Moção nº 45/18, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), de Apoio aos empregados e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; e de Repúdio à circunstância a que foram submetidos, lesados durante os últimos anos, em seu Fundo de Pensão Postalis.

O edil explicou que o fundo foi criado no ano 1981, sendo que a adesão ao plano à época foi compulsória, ou seja, quem quisesse trabalhar nos Correios precisava necessariamente aderir ao plano, sob pena de não ser admitido. "Os argumentos para a adesão foram no sentido de complementar as aposentadorias recebidas do INSS, de forma que os assistidos manteriam a remuneração, semelhante à que recebiam enquanto trabalhadores da ativa, esclarecendo que, embora os Correios sejam uma Empresa Pública, seus empregados são regidos pela CLT", ressaltou.

Cleber contou tudo que ocorreu com o fundo desde sua criação; passando pela criação de outro plano chamado PostalPrev; dos inúmeros rombos ou gestões temerárias, apurados pelo Ministério Público Federal; até chegar em outubro de 2017, quando o Governo Federal, através da PREVIC, decretou intervenção no Fundo de Pensão do Postalis, após apurações de novos rombos que somaram quase R$ 6 bilhões.

Desde então, segundo o vereador, a ECT interrompeu o pagamento do Reserva Técnica de Serviço Anterior - RTSA, descapitalizando o Fundo Postalis, cujo rombos iniciais atingiam o valor de R$ 5,6 bilhões, que, ora atualizados, atingem a cifra de quase R$ 15 bilhões. "O atual interventor já sinalizou a necessidade de um novo equacionamento no plano BD do Postalis, o que implicará em um aumento das contribuições extraordinárias para bem perto de 50% do valor do benefício proporcional definido", salientou.

O edil também enfatizou que a situação do Plano BD do Postalis é complicada, principalmente para os fundadores do plano, que são os aposentados mais antigos, cujo plano se constitui em remuneração principal, se comparado com o novo Plano PostalPrev. "O estancamento das gestões temerárias, ainda está muito distante, uma vez que o Estatuto do Postalis privilegia os interesses e as vontades da patrocinadora, da ECT e do próprio Governo Federal, que em instância derradeira influencia as indicações e os rumos das aplicações", afirmou.

Desta forma, Cleber solicitou especial atenção e das estruturas políticas federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis da ECT, que já somam mais de 140 mil participantes e assistidos em todo o território nacional. Requereu também que a Moção seja encaminhada a diversos órgãos e agentes públicos e políticos.

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Tramitação

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