Vereador Nelsinho Luiz apresenta Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), a Moção nº 47/18, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para que aprove o Projeto de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 02/18, de autoria coletiva, que inclui o parágrafo 2º ao artigo 138 da Constituição Bandeirante.

Segundo o edil, a proposta dispõe sobre os vencimentos dos servidores pertencentes às classes da área de segurança pública, em especial os Policiais Militares, e visa corrigir distorção na diferença salarial entre os quadros da Polícia Militar, estabelecendo que a diferença da remuneração no salário padrão entre os postos e as graduações para o imediatamente superior não poderá ser acima de 10%.

Nelsinho explicou que os oficiais ocupantes do posto de 2º Tenente PM, apesar de exercerem as mesmas funções que os 1º Tenentes PM, percebem remuneração 30,03% menor. "Essa diferença salarial não se justifica, ainda mais se considerarmos que seus ocupantes, muitas vezes, prestaram 30 anos de serviços à população paulista", observou.

O vereador salientou que a diferença entre os demais cargos não é tão drástica: entre 1º Tenente e Capitão é de 7,95%, e entre Soldado e Cabo é de 13,6%. "Nos postos de Capitão, Major, Tenente-coronel e Coronel essa diferença está fixada em 10,5% entre os postos, sendo injustificável que exista nos postos de Tenentes, em que as funções e atribuições são basicamente as mesmas", afirmou.

Desta forma, para o edil, a Emenda visa corrigir essa distorção, estabelecendo uma gradação homogênea de 10% de um posto ou graduação para o imediatamente superior, valorizando, desta forma, não só os 2º Tenentes que foram praças por toda a carreira, mas toda a Polícia Militar.

Por fim, Nelsinho solicitou que se encaminhe cópia da Moção ao Governador do Estado de São Paulo, Márcio França; e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris.

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Tramitação

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