Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária de setembro, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.297, do Executivo Municipal, que "Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Novo Horizonte no Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo - CICESP e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o Consórcio tem por objetivo a união dos Municípios Ibitinga, Itápolis, Novo Horizonte, Borborema, Tabatinga, Iacanga e Nova Europa, para que desenvolvam atividades de planejamento, prestação, fiscalização e regulamentação dos serviços públicos de resíduos sólidos nos Municípios consorciados.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- O vereador Leandro Lança apresentou Emenda Modificativa e Aditiva nº 1 à proposta;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a Emenda;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre o Projeto;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.364, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos que especifica e criação das funções de confiança de coordenadores do CRAS e do CREAS".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

3 - Projeto de Lei nº 5.374, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa suplementar e adequar as dotações orçamentárias destinadas às despesas com a manutenção do polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp, a qual ministra cursos de graduação à distância.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.375, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras de recapeamento asfáltico em vias públicas do município.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.376, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 155.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras de reconstrução de três trechos da canalização do Córrego Cardoso (marginais) em nossa cidade.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.377, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras de pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal do Taquaral - NVH-050.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.378, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alteração de funcional programática de ação governamental incluída nas peças orçamentárias de 2018 através da Lei nº 4.577/18 de abertura de crédito adicional Especial". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa correção do código da funcional programática, descrita no artigo 1º do Projeto em análise, tendo em vista que por um equívoco a mesma foi aberta erroneamente na Lei nº 4.577/18.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.379, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências".  De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para repasse à Irmandade São José de Novo Horizonte, para complementação do salário dos funcionários da entidade.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.340, do vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Denomina 'Antônio Manfrin' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Alto do Taquaral"

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

10 - Projeto de Lei nº 5.373, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Denomina 'Henrique Bernardo Teixeira' a área verde destinada à praça pública que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Projetos de Resolução

- Confira a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 – Projeto de Resolução nº 84, da Mesa da Câmara, que "Modifica o Inciso II, do Artigo 103, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre Requerimento de Urgência Especial".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 77 - Capítulo II - Seção II - da Publicidade dos Atos Municipais - da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta é uma alteração necessária devido à promulgação da Lei Municipal 4.525/18, que instituiu no Município a Imprensa Oficial Eletrônica como meio oficial de publicação de atos oficiais em substituição à versão impressa.

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Moções  

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 51, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), de Aplausos ao casal Raimar Pedro Ascêncio e Ana Maria Felisberto, proprietários da RPA Moda Country, pela iniciativa de realizar a Festa do Peão Novo Horizonte Rodeio Show, que ocorrerá no período de 11 a 14 de outubro.

2 - Moção nº 52, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Médico Gastroenterologista Dr. Timóteo Vilela Veríssimo, pelo excelente atendimento prestado à população de Novo Horizonte.

3 - Moção nº 53, do vereador Celso Andrade Júnior, de Aplausos à Energisa Sul-Sudeste, na pessoa de seu Diretor-Presidente Gabriel Alves Pereira Júnior, pelo apoio ao projeto Campeões do Tatame de Novo Horizonte.

4 - Moção nº 54, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos à jovem autora Louise Cinciareli Sarracine, pelo lançamento e sessão de autógrafo do livro "Nunca deixe de acreditar em seus sonhos", que ocorreu dia 17 de agosto, no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho".

5 - Moção nº 55, do vereador Amilcar Raphe, de Congratulações à Rádio Esperança FM, pela realização do 1º Churrasco e Exposição de Carros Antigos, que ocorreu no dia 19 de agosto.

6 - Moção nº 56, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos a Roberto de Biasi, cuja tropa, a WR, conquistou o título de melhor tropa de cavalos na 63ª Festa do Peão de Barretos e 26ª edição do Barretos International Rodeo, realizada no período de 16 a 26 de agosto.

7 - Moção nº 57, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos à Associação dos Voluntários e Amigos do Social (AVAS) pelo trabalho que desenvolvem na casa de apoio aos pacientes com câncer em Barretos.

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 396, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), ao Gerente da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Rafael de Souza e Ferreira, reiterando a solicitando sobre a possibilidade de tomar providências com relação a claridade que reflete nos caixas eletrônicos da referida instituição financeira.

2 - Requerimento nº 406, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à CVC – Novo Horizonte, solicitando informações e documentos relativos ao Inventário Básico de Oferta Turística de Novo Horizonte.

3 - Requerimento nº 407, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Faustur Turismo, solicitando informações e documentos relativos ao Inventário Básico de Oferta Turística de Novo Horizonte.

4 - Requerimento nº 410, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), ao presidente da Câmara Municipal, vereador Nelson Luiz Benevenuto, solicitando licença de 30 dias, a partir de 3 de setembro de 2018, para tratar de assunto de interesse particular.

5 - Requerimento nº 413, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Energisa Sul-Sudeste, perguntando qual o valor pago pela Prefeitura Municipal à concessionária referente ao consumo de iluminação pública nos meses de janeiro a julho de 2018.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 17 de setembro de 2018.