Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária de setembro, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Assista a integra da sessão no vídeo e confira o resultado da votação das proposituras previstas na Ordem do dia.

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.297, do Executivo Municipal, que "Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do município de Novo Horizonte no Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo - CICESP e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o Consórcio tem por objetivo a união dos Municípios Ibitinga, Itápolis, Novo Horizonte, Borborema, Tabatinga, Iacanga e Nova Europa, para que desenvolvam atividades de planejamento, prestação, fiscalização e regulamentação dos serviços públicos de resíduos sólidos nos Municípios consorciados.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial: foi realizada uma única discussão e votação da proposta;

- O vereador Leandro Lança apresentou Emenda Modificativa e Aditiva nº 1 à proposta; a Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável sobre a Emenda; o Plenário aprovou por unanimidade a Emenda;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável sobre o Projeto;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.364, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos que especifica e criação das funções de confiança de coordenadores do CRAS e do CREAS".

- O Requerimento de Urgência Especial foi rejeitado por unanimidade pelo Plenário, desta forma Projeto segue em regime de tramitação ordinária, ou seja, será encaminhado para análise das Comissões e, posteriormente, passará por duas votações no Plenário;

3 - Projeto de Lei nº 5.374, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa suplementar e adequar as dotações orçamentárias destinadas às despesas com a manutenção do polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp, a qual ministra cursos de graduação à distância.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.375, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras de recapeamento asfáltico em vias públicas do município.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.376, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 155.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras de reconstrução de três trechos da canalização do Córrego Cardoso (marginais).

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 5.377, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras de pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal do Taquaral - NVH-050.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 5.378, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alteração de funcional programática de ação governamental incluída nas peças orçamentárias de 2018 através da Lei nº 4.577/18 de abertura de crédito adicional Especial". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa correção do código da funcional programática, descrita no artigo 1º do Projeto em análise, tendo em vista que por um equívoco a mesma foi aberta erroneamente na Lei nº 4.577/18.

- O vereador Leandro Lança apresentou pedido de vista de um dia à proposta, que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

8 - Projeto de Lei nº 5.379, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências".  De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para repasse à Irmandade São José de Novo Horizonte, para complementação do salário dos funcionários da entidade.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, foi realizada uma única discussão e votação da proposta;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 - Projeto de Lei nº 5.340, do vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Denomina 'Antônio Manfrin' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Alto do Taquaral"

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

10 - Projeto de Lei nº 5.373, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, que "Denomina 'Henrique Bernardo Teixeira' a área verde destinada à praça pública que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Projetos de Resolução

- Confira a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 – Projeto de Resolução nº 84, da Mesa da Câmara, que "Modifica o Inciso II, do Artigo 103, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe sobre Requerimento de Urgência Especial".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Projeto de Emenda à LOM

- Confira a íntegra dos Projetos de Emenda à LOM, clique aqui.

1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 77 - Capítulo II - Seção II - da Publicidade dos Atos Municipais - da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta é uma alteração necessária devido à promulgação da Lei Municipal 4.525/18, que instituiu no Município a Imprensa Oficial Eletrônica como meio oficial de publicação de atos oficiais em substituição à versão impressa.

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 51, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), de Aplausos ao casal Raimar Pedro Ascêncio e Ana Maria Felisberto, proprietários da RPA Moda Country, pela iniciativa de realizar a Festa do Peão Novo Horizonte Rodeio Show, que ocorrerá no período de 11 a 14 de outubro.

2 - Moção nº 52, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Médico Gastroenterologista Dr. Timóteo Vilela Veríssimo, pelo excelente atendimento prestado à população de Novo Horizonte.

3 - Moção nº 53, do vereador Celso Andrade Júnior, de Aplausos à Energisa Sul-Sudeste, na pessoa de seu Diretor-Presidente Gabriel Alves Pereira Júnior, pelo apoio ao projeto Campeões do Tatame de Novo Horizonte.

4 - Moção nº 54, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos à jovem autora Louise Cinciareli Sarracine, pelo lançamento e sessão de autógrafo do livro "Nunca deixe de acreditar em seus sonhos", que ocorreu dia 17 de agosto, no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho".

5 - Moção nº 55, do vereador Amilcar Raphe, de Congratulações à Rádio Esperança FM, pela realização do 1º Churrasco e Exposição de Carros Antigos, que ocorreu no dia 19 de agosto.

6 - Moção nº 56, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos a Roberto de Biasi, cuja tropa, a WR, conquistou o título de melhor tropa de cavalos na 63ª Festa do Peão de Barretos e 26ª edição do Barretos International Rodeo, realizada no período de 16 a 26 de agosto.

7 - Moção nº 57, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos à Associação dos Voluntários e Amigos do Social (AVAS) pelo trabalho que desenvolvem na casa de apoio aos pacientes com câncer em Barretos.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 396, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), ao Gerente da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Rafael de Souza e Ferreira, reiterando a solicitando sobre a possibilidade de tomar providências com relação a claridade que reflete nos caixas eletrônicos da referida instituição financeira.

2 - Requerimento nº 406, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à CVC – Novo Horizonte, solicitando informações e documentos relativos ao Inventário Básico de Oferta Turística de Novo Horizonte.

3 - Requerimento nº 407, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), à Faustur Turismo, solicitando informações e documentos relativos ao Inventário Básico de Oferta Turística de Novo Horizonte.

4 - Requerimento nº 410, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), ao presidente da Câmara Municipal, vereador Nelson Luiz Benevenuto, solicitando licença de 30 dias, a partir de 3 de setembro de 2018, para tratar de assunto de interesse particular.

5 - Requerimento nº 413, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Energisa Sul-Sudeste, perguntando qual o valor pago pela Prefeitura Municipal à concessionária referente ao consumo de iluminação pública nos meses de janeiro a julho de 2018.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Eder Luís da Silva, Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece dia 17 de setembro de 2018.