Legislativo aprova abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura para pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal do Taquaral

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 5.377/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3 milhões, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2018, decorrentes de recursos do Convênio nº 5.770/18, firmado entre a Prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP, para execução de obras de pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal do Taquaral - NVH-050, conforme solicitação do Departamento Municipal de Obras e Serviços.

*******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.