Câmara aprova abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura para repasse à Santa Casa

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 5.379/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80 mil, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e o valor será utilizado para repasse à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), para complementação do salário dos funcionários da entidade, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.

Na sessão extraordinária realizada no dia 16 de agosto, o Plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 404/18, da Mesa Diretora da Câmara, que a autorizou antecipar a devolução de R$ 80 mil referente ao saldo do duodécimo recebido em quotas mensais e não utilizado ao Poder Executivo.

Segundo os vereadores integrantes da Mesa Diretora, o prefeito municipal Toshio Toyota havia solicitado à Câmara a possibilidade de disponibilizar recursos na ordem de R$ 80 mil para repassar à Santa Casa. Os edis explicaram que foi solicitado à Diretoria de Finanças do Legislativo parecer sobre tal possibilidade e a mesma verificou a existência de recursos para atender o pedido do Executivo, podendo auxiliar as necessidades da entidade, que é imprescindível para atender à população e ao interesse público.

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Tramitação

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