Câmara realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (10), às 12h, para análise de um Veto e de Projetos de Lei do Executivo.

Confira a Ordem do Dia:

Veto

1 – Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 5.320, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), que "Acrescenta o parágrafo II ao artigo 10, da Lei nº 2.933, de 27 de maio de 2008, que 'Define o parcelamento do solo no município de Novo Horizonte, e dá outras providências'".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre o Veto;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos para rejeição do Veto.

- Veja a íntegra do Veto, clique aqui.

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.378, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alteração de funcional programática de ação governamental incluída nas peças orçamentárias de 2018 através da Lei nº 4.577/18 de abertura de crédito adicional Especial'. Conforme o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa corrigir código da funcional programática descrita no artigo 1º do Projeto em análise, tendo em vista que por um equívoco a mesma foi aberta erroneamente na Lei nº 4.577/18.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 5.381, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de áreas de terra que especifica". Conforme o prefeito municipal Toshio Toyota, a proposta visa autorizar o recebimento de parte de imóveis de propriedade de Claudemir Simon Falcão e Mary Cristina Donizete Valeo Falcão e de propriedade de Djalma Contente e outros, interligando a Rua Onofre de Melo no Jardim Botura.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.382, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 118.830,04, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor se refere à contrapartida do convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para pavimentação da Estrada do Taquaral (NVH-050).

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.383, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.682.881,72, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras para construção de unidade escolar de Ensino Fundamental, conforme Termo de Compromisso PAC2 11158/2014, com o Ministério da Educação.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.384, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 176.782,38, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado na execução de obras para construção de unidade escolar de Ensino Fundamental, conforme Termo de Compromisso PAC2 11158/2014, com o Ministério da Educação.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.385, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 650.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para folha de pagamento de funcionários lotados na rede municipal de saúde e aquisição de materiais permanentes.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.386, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 182.271,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para contratação de serviços de terceiros e aquisição de materiais de uso contínuo.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.387, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras e instalações nos prédios da rede de saúde e contratação de serviços de terceiros.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.388, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de materiais educativos e aquisição de métodos contraceptivos.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 5.389, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 99.180,88, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de prestação de serviços de terceiros, aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes, que serão utilizados em procedimentos de castração de cães e gatos.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 5.390, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 786.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para melhoria da Rede de Atenção à Saúde.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 5.391, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 33.400,68, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será restituído à Secretaria de Estado da Educação, referente ao Programa de Transportes da Rede Estadual de Ensino.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 – Projeto de Lei nº 5.392, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.184,60, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de dois computadores: um para a Diretoria Municipal de Comunicação e outro para a Diretoria de Despesa e Orçamento.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 17 de setembro de 2018.