Assista à sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (10), às 12h, para análise de um Veto e de Projetos de Lei do Executivo.

Veja a integra da sessão no vídeo e confira o resultado da votação das proposituras:

O

Veto

1 – Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 5.320, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), que "Acrescenta o parágrafo II ao artigo 10, da Lei nº 2.933, de 27 de maio de 2008, que 'Define o parcelamento do solo no município de Novo Horizonte, e dá outras providências'".

- Única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável sobre o Veto;

- Quórum para votação maioria absoluta para rejeição do Veto: o Veto foi aprovado por unanimidade.

- Veja a íntegra do Veto, clique aqui.

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.378, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre alteração de funcional programática de ação governamental incluída nas peças orçamentárias de 2018 através da Lei nº 4.577/18 de abertura de crédito adicional especial'. Conforme o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa corrigir código da funcional programática descrita no artigo 1º do Projeto em análise, tendo em vista que por um equívoco a mesma foi aberta erroneamente na Lei nº 4.577/18.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.381, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de áreas de terra que especifica". Conforme o prefeito municipal Toshio Toyota, a proposta visa autorizar o recebimento de parte de imóveis de propriedade de Claudemir Simon Falcão e Mary Cristina Donizete Valeo Falcão e de propriedade de Djalma Contente e outros, interligando a Rua Onofre de Melo no Jardim Botura.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.382, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 118.830,04, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor se refere à contrapartida do convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para pavimentação da Estrada do Taquaral (NVH-050).

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.383, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.682.881,72, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras para construção de unidade escolar de Ensino Fundamental, conforme Termo de Compromisso PAC2 11158/2014, com o Ministério da Educação.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.384, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 176.782,38, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado na execução de obras para construção de unidade escolar de Ensino Fundamental, conforme Termo de Compromisso PAC2 11158/2014, com o Ministério da Educação.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.385, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 650.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para folha de pagamento de funcionários lotados na rede municipal de saúde e aquisição de materiais permanentes.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.386, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 182.271,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para contratação de serviços de terceiros e aquisição de materiais de uso contínuo.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei nº 5.387, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 131.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução de obras e instalações nos prédios da rede de saúde e contratação de serviços de terceiros.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 - Projeto de Lei nº 5.388, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de materiais educativos e aquisição de métodos contraceptivos.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 - Projeto de Lei nº 5.389, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 99.180,88, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de prestação de serviços de terceiros, aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes, que serão utilizados em procedimentos de castração de cães e gatos.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 – Projeto de Lei nº 5.390, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 786.000,00, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para melhoria da Rede de Atenção à Saúde.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

12 - Projeto de Lei nº 5.391, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 33.400,68, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será restituído à Secretaria de Estado da Educação, referente ao Programa de Transportes da Rede Estadual de Ensino.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

13 – Projeto de Lei nº 5.392, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.184,60, e dá outras providências". De acordo com o prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de dois computadores: um para a Diretoria Municipal de Comunicação e outro para a Diretoria de Despesa e Orçamento.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Eder Luís da Silva, Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereadores ausentes: Leandro Tadeu Lança e Roberto Melchiori.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 17 de setembro de 2018.