Legislativo aprova abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura referente à contrapartida para pavimentação asfáltica da Estrada do Taquaral

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 5.382/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 118.830,04, no orçamento da Prefeitura.

Em ofício, o prefeito Toshio Toyota explicou que o referido crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e o valor será utilizado em contrapartida ao Convênio firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), cujo objeto é a pavimentação da Estrada Municipal NVH-050 (Estrada do Taquaral), conforme solicitação do Diretor do Departamento Municipal de Obras e Serviços.

Na sessão ordinária de 3 de setembro, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 5.377/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3 milhões, decorrentes de recursos do Convênio nº 5.770/18, firmado entre a Prefeitura e o DER, para execução de obras de pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal do Taquaral - NVH-050.

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Tramitação

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