Legislativo aprova abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura para procedimentos de castração de cães e gatos

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 5.389/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 99.180,88, no orçamento da Prefeitura.

Em ofício, o prefeito Toshio Toyota explicou que o crédito será coberto mediante Superávit Financeiro de exercícios anteriores, decorrentes de recursos da Visa Taxas e, conforme solicitação da Secretária Municipal de Saúde, os valores serão utilizados para pagamento de prestação de serviços de terceiros, aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes, os quais serão utilizados nos procedimentos de castração de cães e gatos.

*******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.