Confira a pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (8), às 19h30, no Plenário, para análise de Projetos de Lei do Executivo Municipal. Confira a Ordem do Dia, com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.393, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 145.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na contratação de serviços de terceiros - empresa de consultoria na área financeira e aquisição de tecidos e aviamentos para confecção das roupas dos alunos das escolas municipais, que se apresentarão no festival de encerramento do ano letivo.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.397, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 391.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado no pagamento de despesas de diversas Diretorias.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.398, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.717,26 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para a aquisição de um computador para uso da Divisão de Patrimônio.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.399, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na realização de aporte financeiro ao Fundo de empréstimos do Banco do Povo Paulista no Município.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.400, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 118.189,90 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para fretamento de ônibus e micro-ônibus para suprir as necessidades do transporte municipal de alunos.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.401, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um computador para uso da Unidade Gestora de Controle Interno.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.402, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 34.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, bem como na realização de campeonatos organizados pela mesma.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.407, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 79.346,37, e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Diretoria de Serviços Administrativos para aquisição de aparelhos de ares-condicionados, e pela Secretaria de Educação para aquisição de aparelhos de ares-condicionados e aquisição de peças e combustíveis para os veículos utilizados no transporte escolar.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.408, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.974,47, e dá outras providências".  De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na construção de um Centro de Informações Turísticas e desanitários na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 5.409, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte para despesas de custeio da entidade.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 5.410, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 243.526,75, e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor de R$ 180 mil será utilizado na contratação de empresa especializada na elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura para adequação dos prédios às normas para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB; e o valor de R$ 63.526,75 será destinado à execução de obras de pavimentação asfáltica de via pública que dá acesso à escola do Residencial Parque Honório Roncoletta.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 15 de outubro de 2018.