Assista à sessão extraordinária realizada na segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária na segunda-feira (8), às 19h30, no Plenário, para análise de Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Confira a íntegra da sessão no vídeo abaixo e o que ocorreu com as proposituras previstas na Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.393, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 145.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na contratação de serviços de terceiros - empresa de consultoria na área financeira e aquisição de tecidos e aviamentos para confecção das roupas dos alunos das escolas municipais, que se apresentarão no festival de encerramento do ano letivo.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com oito votos favoráveis e um voto contrário.

2 - Projeto de Lei nº 5.397, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 391.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado no pagamento de despesas de diversas Diretorias.

- A proposta foi retirada de pauta;

3 - Projeto de Lei nº 5.398, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.717,26 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para a aquisição de um computador para uso da Divisão de Patrimônio.

- A proposta foi retirada de pauta;

4 - Projeto de Lei nº 5.399, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na realização de aporte financeiro ao Fundo de empréstimos do Banco do Povo Paulista no Município.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.400, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 118.189,90 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para fretamento de ônibus e micro-ônibus para suprir as necessidades do transporte municipal de alunos.

- A proposta foi retirada de pauta;

6 - Projeto de Lei nº 5.401, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um computador para uso da Unidade Gestora de Controle Interno.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 5.402, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 34.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, bem como na realização de campeonatos organizados pela mesma.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com oito votos favoráveis e um voto contrário.

8 - Projeto de Lei nº 5.407, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 79.346,37, e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Diretoria de Serviços Administrativos para aquisição de aparelhos de ares-condicionados, e pela Secretaria de Educação para aquisição de aparelhos de ares-condicionados e aquisição de peças e combustíveis para os veículos utilizados no transporte escolar.

- A proposta foi retirada de pauta;

9 - Projeto de Lei nº 5.408, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.974,47, e dá outras providências".  De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado na construção de um Centro de Informações Turísticas e de sanitários na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 - Projeto de Lei nº 5.409, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte para despesas de custeio da entidade.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis;

- A proposta entrou apenas em discussão;

11 - Projeto de Lei nº 5.410, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 243.526,75, e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor de R$ 180 mil será utilizado na contratação de empresa especializada na elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura para adequação dos prédios às normas para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB; e o valor de R$ 63.526,75 será destinado à execução de obras de pavimentação asfáltica de via pública que dá acesso à escola do Residencial Parque Honório Roncoletta.

- A proposta foi retirada de pauta;

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Celso Andrade Júnior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Roberto Melchiori e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 15 de outubro de 2018.