Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na segunda-feira (15), a segunda sessão ordinária de outubro, às 17h30, no Plenário do Legislativo. Confira a íntegra no vídeo e o resultado da votação das proposituras.

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.409, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências". Conforme ofício do prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) para despesas de custeio da entidade.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.397, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 391.000,00 e dá outras providências". Conforme ofício do prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de despesas de diversas diretorias.

- O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou pedido de vista de sete dias à proposta, que foi aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.398, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.717,26 e dá outras providências". Conforme ofício do prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um computador para uso da Divisão de Patrimônio.

- O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou pedido de vista de sete dias à proposta, que foi aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.400, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 118.189,90 e dá outras providências". Conforme ofício do prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para fretamento de ônibus e micro-ônibus para suprir as necessidades do transporte municipal de alunos.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.407, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 79.346,37, e dá outras providências". Conforme ofício do prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Diretoria de Serviços Administrativos - aquisição de aparelhos de ares-condicionados; e pela Secretaria de Educação - aquisição de aparelhos de ares-condicionados e aquisição de peças e combustíveis para os veículos utilizados no transporte escolar.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 5.410, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 243.526,75, e dá outras providências". Conforme ofício do prefeito municipal Toshio Toyota, o valor de R$ 180 mil será utilizado para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura para adequação dos prédios às normas para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB; e o valor de R$ 63.526,75 será destinado à execução de obras de pavimentação asfáltica de via pública que dá acesso à escola do Residencial Parque Honório Roncoletta.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 5.405, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que "Altera dispositivos da Lei nº 4.525, de 21 de fevereiro de 2018, que 'Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do município e dá outras providências'". A proposta inclui as publicações oficiais do Legislativo Municipal na Imprensa Oficial Eletrônica.

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo

- Confira a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 405, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho) e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Benemérito de Novo-Horizonte' ao Ilmo. Sr. Reinaldo Carneiro Bastos".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 66, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos à Associação Teshuvá pelo trabalho em prol dos desprovidos, marginalizados, excluídos e das pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, promovendo ressocialização, como também de crianças adolescentes afastadas de suas famílias, viabilizando a volta ao convívio familiar.

2 - Moção nº 67, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cléber Gaúcho), de Aplausos, a Fernando Ruedas Cuelhar, proprietário da Unidade Via Certa de Novo Horizonte, pela inauguração da mesma que ocorreu dia 20 de setembro de 2018.

3 - Moção nº 68, da vereadora Sônia Aparecida Pasiani Canato, de Aplausos à Drª Lígia Ebner Melchiori, pela noite de autógrafos de seu livro " Educação Infantil – um guia para educadores e pais", que ocorreu no dia 9 de outubro, no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho".

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 477, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Energisa, solicitando iluminação no trecho da SP 321, Rodovia Cesário José de Castilho, no trecho contíguo aos bairros Jardim Guanabara e Jardim São José/Esplanada, em Novo Horizonte /SP.

2 - Requerimento nº 478, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - Iamspe, Maria das Graça Bigal Barboza da Silva, perguntando se procede a informação de que esse Instituto deixará de atender no município de Catanduva.

3 - Requerimento nº 483, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Secretário Municipal de Educação, professor Paulo Cesar Magri, solicitando informações com relação às músicas de cunho sexual e com tom apelativo que foram tocadas no trenzinho infantil que passeou com alunos da Rede Municipal de Educação em homenagem ao Dia das Crianças.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadora ausente: Ivone Magri Ruiz.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 5 de novembro de 2018.