Câmara aprova abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura para repasse de recurso à Santa Casa do Município
Publicado por: Brunara Ascencio - Jornalismo Câmara Municipal
Publicado em: 16 de outubro de 2018
O Plenário do Legislativo aprovou em única votação, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 5.409/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300 mil, no orçamento da Prefeitura.
De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2018, de recursos provenientes do Incremento MAC, liberados através da Emenda Parlamentar nº 28180014, de autoria do Deputado Federal Tiririca.
Toyota explicou que, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa de Misericórdia) para despesas de custeio da entidade.
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Tramitação
- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.
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