Confira a pauta da sessão extraordinária da próxima terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima terça-feira (23), às 12h, no Plenário, para análise de dois Projetos de Lei do Executivo Municipal que tiveram pedidos de vista aprovados na última sessão ordinária.

Confira a Ordem do Dia, com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.397, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 391.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de despesas de diversas diretorias.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.398, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.717,26 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um computador para uso da Divisão de Patrimônio.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.411, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a instituição do Programa "Adote uma Praça", no âmbito do município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. (Última atualização - 22/10/18 - 16h15)

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de novembro de 2018.