Câmara aprova crédito suplementar no orçamento da Prefeitura para manutenção de várias Diretorias

O Plenário do Legislativo aprovou em única votação, com oito votos favoráveis e um voto contrário, na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 5.397/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 391 mil, no orçamento da Prefeitura.

O prefeito municipal Toshio Toyota explicou que o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias e o valor utilizado para pagamento de despesas de diversas Diretorias, como custeio do Gabinete do Prefeito; Corpo de Bombeiros; manutenção de praças, parques e jardins; pagamento de aluguéis da Diretoria Municipal de Cultura e da Biblioteca Municipal; e manutenção do Canil Gatil.

O Projeto de Lei estava pautado para deliberação do Plenário na sessão ordinária do dia 15 de outubro, no entanto, teve pedido de vista de sete dias aprovado, pois os vereadores questionaram o fato do Executivo estar anulando dotação de precatórios judiciais e solicitaram o detalhamento das despesas de cada Diretoria.

Em resposta, Toyota esclareceu que, conforme o Departamento de Finanças, é possível realizar anulação parcial de dotação de precatórios judicias, em razão de saldo orçamentário. "Até o exercício de 2017, a Prefeitura recolhia para pagamentos de precatórios judiciais 1,38% da Receita Corrente Líquida. A partir deste ano, o Tribunal de Justiça alterou o índice para 4,40%. A decisão foi acatada e os recolhimentos até agosto/18 foram realizados com base no novo índice. Entretanto, a Administração logrou êxito ao obter uma nova decisão que reduziu o índice para 2.12%. Assim, a Prefeitura recolheu de janeiro a agosto R$ 2.697.902,79 (4,40%), sendo que o total do pagamento é R$ 1.562.540,35 (2,12%). Portanto, a diferença a favor do Município é de R$ 1.135.362,24, saldo suficiente para cobrir a anulação proposta de R$ 328.000,00", explicou.

O prefeito também encaminhou ofício do Departamento de Finanças pormenorizando as despesas que serão realizadas a partir da autorização legislativa do Projeto de Lei, a exemplo:

- Gabinete do Prefeito: vassouras, sacos de lixo, café, colas, blocos adesivos, canetas, envelopes, clipes, memória ram, mouse óptico, teclado, água mineral, desinfetante, pagamentos de Ibrap, fatura de telefone fixo, sem parar e prestação de serviços em veículos.

- Manutenção do Corpo de Bombeiro: pagamento de serviços e veículos.

- Diretoria de Cultura: locação dos imóveis que abrigam a Biblioteca Pública Municipal e a Diretoria Municipal de Cultura até dezembro de 2018.

- Diretoria de Meio Ambiente: energia elétrica e faturas vencidas de praças, parques e jardins; e ação para os animais do Canil/Gatil. 

- Diretoria de Finanças: contratação de empresa para prestação de serviços para atualização do cadastro de IPTU, estimativa de 22.082 unidades.

O Projeto de Lei foi aprovado com oito votos favoráveis e um contrário. Os vereadores Amilcar Raphe, Celso Júnior, Cleber Gaúcho, Locutor Douglas Alex, Ivone Ruiz, Leandro Lança, Lúcia Andrioti e Sônia Canato votaram a favor; e o vereador Ideval do Sinserp votou contra. Os vereadores Jair Gordo, Beto de Souza e Roberto Melchiori não estavam presentes na sessão; e o vereador presidente Nelsinho Luiz não apresenta voto quando o quórum exige maioria simples de votos.

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Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes da tramitação como pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões, votação, entre outros, clique aqui.