Legislativo realiza audiência pública sobre os Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de 2019

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma audiência pública no dia 12 de novembro, às 19h, no Plenário da Câmara, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 5.403/18, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e o Projeto de Lei nº 5.404/18, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambos do Executivo Municipal.

As propostas foram recebidas pelo Legislativo no dia 28 de setembro e foram para conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 1º de outubro. O Ato da Mesa nº 8/18 regulamenta a audiência com relação à publicidade, organização, participação da população, inclusive sobre apresentação de documentos ou sugestões, que deverão protocolados em até três dias após o término da audiência.

A realização de audiências públicas é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo dos Poderes Executivo e Legislativo, podendo participar de decisões importantes para o bom andamento do Município.

Tramitação

- Para acessar a integra do Projeto de Lei da LDO, clique aqui.

- Para acessar a integra do Projeto de Lei da LOA, clique aqui.