Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (5), a primeira sessão ordinária de novembro, às 17h30, no Plenário do Legislativo. Confira no vídeo a íntegra da sessão e abaixo o resultado da análise das proposituras pelo Plenário:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.360, do Prefeito Municipal, que "Altera o Padrão de Vencimento do emprego público de Procurador Jurídico e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa adequar a remuneração dos procuradores do município, mudando o padrão de "7" para "9-G".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: rejeitado com 10 votos contrários e um voto favorável.  

2 - Projeto de Lei nº 5.364, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos que especifica e criação das funções de confiança de coordenadores do CRAS e do CREAS".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.418, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 33.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para restituição/devolução à Fehidro e pagamento final da empresa responsável pela construção do Ponto de Entrega Voluntária - PEV.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.419, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.870,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de créditos decorrentes de ações trabalhistas de pequeno valor.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.420, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 130.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para fretamento de ônibus e micro-ônibus para suprir as necessidades do transporte municipal de alunos.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 5.421, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para suplementar e adequar dotações orçamentárias destinadas às despesas com a folha de pagamento do mês de outubro da Diretoria Municipal de Trânsito.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 5.422, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para comprovação da existência de dotação orçamentária destinada à contrapartida do convênio que será firmado com a Secretaria Estadual de Justiça, para construção da Praça Pública na Rua José Alves de Oliveira, no Jardim São Vicente de Paulo.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 - Projeto de Lei nº 5.405, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que "Altera dispositivos da Lei nº 4.525, de 21 de fevereiro de 2018, que 'institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município e dá outras providências'". A proposta visa incluir as publicações do Legislativo Municipal na Imprensa Oficial Eletrônica do Município.

- 2ª discussão e votação da proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 - Projeto de Lei nº 5.406, do Prefeito Municipal, que "Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências".

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 69, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outro, de Aplausos ao casal Raimar Pedro Ascêncio e Ana Maria Felisberto, proprietários da RPA Moda Country, pela realização da Festa do Peão Novo Horizonte Rodeio Show, que ocorreu no período de 11 a 14 de outubro.

2 - Moção nº 70, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Outros, de Aplausos ao casal Roberto de Biasi e Joseli Magri de Biasi, pela realização do Desafio do Bem, que ocorreu durante a Festa do Peão Novo Horizonte Rodeio Show.

3 - Moção nº 71, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Congratulações ao jornalista Alvani Soares de Lima, pelos 15 anos de dedicação à assessoria de imprensa da Festa do Peão de Rodeio de Novo Horizonte.

4 - Moção nº 72, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos ao apresentador Luciano Huck, pelo excelente programa Caldeirão do Huck e pela iniciativa de contemplar a EMEB "Profª Hebe de Almeida Leite Cardoso", desta cidade, com a gravação do quadro Árvore dos Desejos.

5 - Moção nº 74, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao Instituto Pinheiro Machado pelo trabalho desenvolvido no Município.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 484, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), ao Diretor Regional de Correios São Paulo Interior, Wilson Abadio de Oliveira, solicitando motivo pelo qual os serviços de entrega de correspondências não estão ocorrendo nos bairros Residencial Izaltina Maria Ribeiro Roncoletta, Parque Honório Roncoletta e Residencial Viva Mais, no Município de Novo Horizonte/SP.

2 - Requerimento nº 496, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Estadual Rogério Nogueira, solicitando elaboração de Projeto de Lei que "Denomina 'Ademir Martins Coelho' o Plantão Permanente situado no prédio localizado na Praça das Bandeiras, nº 1.361, na Vila Patti, que abriga também a Cadeia Pública de Novo Horizonte e o NECRIM".

3 - Requerimento nº 497, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Lupo S/A, solicitando doações de meias, cuecas, pijamas e demais produtos ao Lar da Velhice "Maria de Souza Spínola" e à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio a Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte.

4 - Requerimento nº 507, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Estadual Rogério Nogueira, solicitando que seja destinada verba de custeio na ordem de R$ 300 mil, para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte.

5 - Requerimento nº 520, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Deputado Estadual Rogério Nogueira, solicitando elaboração de emenda parlamentar ao orçamento estadual, no valor de R$ 500 mil, para construção de prédio para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Novo Horizonte.

6 - Requerimento nº 521, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Ministro da Saúde Gilberto Occhi, solicitando a implantação do Programa Saúde da Família nas Unidades Básicas de Saúde "Raul Alves Vila Real" e "Hermínio Ramazzini", localizadas no município de Novo Horizonte/SP.

7 - Requerimento nº 525, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Ministro da Saúde Gilberto Occhi, solicitando a disponibilização de soros antiofídico e antiescorpiônico para o município de Novo Horizonte/SP.

8 - Requerimento nº 526, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Departamento de Vigilância Sanitária de São José do Rio Preto, solicitando a disponibilização de soros antiofídico e antiescorpiônico para o município de Novo Horizonte/SP.

9 - Requerimento nº 527, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Secretária Municipal de Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando a disponibilização de soros antiofídico e antiescorpiônico para o município.

10 - Requerimento nº 528, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual da Saúde Marco Antonio Zago, solicitando a disponibilização de soros antiofídico e antiescorpiônico para o município de Novo Horizonte/SP.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Lúcia Alves de Oliveira Andrioti, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereador ausente: Leandro Tadeu Lança.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 19 de novembro de 2018.