Câmara realizou Audiência Pública sobre os Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual de 2019 na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma audiência pública, na última segunda-feira (12), às 19h, no Plenário da Câmara, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 5.403/18, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e o Projeto de Lei nº 5.404/18, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambos do Executivo Municipal.

A Prefeitura realizou, no Plenário da Câmara, audiência pública sobre o Projeto da LDO no dia 31 de agosto e audiência pública sobre o Projeto da LOA dia 24 de setembro. No dia 28 de setembro, as propostas foram encaminhadas ao Legislativo e foram para conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 1º de outubro.

A audiência realizada pela Câmara, na última segunda-feira (12), foi conduzida pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), e pelo presidente do Legislativo, vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), com a colaboração de servidores da Câmara. Participaram também os vereadores Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Lúcia Alves de Oliveira Andrioti e Roberto Melchiori, além de representante da imprensa local e munícipes.   

De acordo com o Ato da Mesa nº 8/18, que regulamentou a audiência com relação à publicidade, organização e participação da população, os interessados poderão apresentar documentos ou sugestões, por escrito, relativos aos assuntos discutidos, em até três dias após o término da mesma, devendo ser entregues diretamente na Diretoria de Secretaria da Câmara Municipal, identificando o assunto.

Os Projetos de Lei devem ser discutidos e votados pelo Plenário da Câmara até o dia 30 de novembro e encaminhados ao Executivo.

Confira no vídeo abaixo a íntegra da audiência pública que foi transmitida ao vivo pela TV Câmara:

Tramitação

- Para acessar a integra do Projeto de Lei da LDO, clique aqui.

- Para acessar a integra do Projeto de Lei da LOA, clique aqui.