Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (19), a segunda sessão ordinária de novembro, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.396, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a regulamentação para implantação de condomínios de lotes no Município de Novo Horizonte, nos termos do art. 1.358-A do Código Civil"

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou as Emendas Aditiva nº 1 e Modificativa nº 2;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal referente às Emendas;

- As Comissões de Justiça, Obras e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

2 - Projeto de Lei nº 5.423, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de uma ambulância para atendimento da Rede Municipal de Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.424, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 202.182,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de pontos de ônibus com informações turísticas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.425, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.180,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado nas despesas com a participação de um grupo da Terceira Idade nos jogos de vôlei adaptado nas cidades de Olímpia e Barra Bonita, numa parceria com a Diretoria Municipal de Esportes e Lazer.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.426, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 97.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado nas despesas com a manutenção da Diretoria Municipal de Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo até o mês de dezembro, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela mesma.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.427, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 104.396,56 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado no pagamento da empresa VSM Engenharia Ltda., responsável pelas obras da construção da Escola com 12 salas, localizada no bairro Parque Honório Roncoletta.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.428, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 112.308,18 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado no pagamento da empresa Bernardo & Bernardo Turismo Ltda ME, a qual prestou serviços de transportes de alunos da rede municipal de ensino, durante o período de 17/6/18 a 17/10/18, evitando assim, a interrupção do mesmo e transtornos aos usuários.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.429, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.740.200,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas com a folha de pagamento dos meses de novembro e dezembro dos funcionários públicos municipais.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.430, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.600,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado no pagamento das despesas com energia elétrica e telefone do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos até o mês de dezembro.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 5.431, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.500,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um aparelho de ar condicionado para o Departamento Municipal de Gestão Pública, tendo em vista o atual não possui mais conserto.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 5.406, do Prefeito Municipal, que "Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências".

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 5.380, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER e dá outras providências".

- 1ª discussão e votação;

- As Comissões de Justiça, Obras e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

Projeto de Decreto Legislativo

- Confira a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 406, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Diploma 'Jovem Destaque' a Ananda de Muno Rodrigues".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

Requerimento

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 548, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Presidente da Associação Cultural "Prof. Sebastião de Godoy" Vicente Guereschi, solicitando implantação de sala de cinema e teatro no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho".

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 3 de dezembro de 2018.