Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (19), a segunda sessão ordinária de novembro, às 17h30, no Plenário do Legislativo. Confira no vídeo a íntegra da sessão e o resultado da análise das proposituras previstas na Ordem do Dia.

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.396, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a regulamentação para implantação de condomínios de lotes no Município de Novo Horizonte, nos termos do art. 1.358-A do Código Civil".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou as Emendas: Aditiva nº 1 e Modificativa nº 2;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável referente às Emendas;

- As Comissões de Justiça, Obras e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade.  

2 - Projeto de Lei nº 5.423, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de uma ambulância para atendimento da Rede Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.424, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 202.182,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de pontos de ônibus com informações turísticas.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.425, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.180,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado nas despesas com a participação de um grupo da Terceira Idade nos jogos de vôlei adaptado nas cidades de Olímpia e Barra Bonita, numa parceria com a Diretoria Municipal de Esportes e Lazer.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.426, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 97.000,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado nas despesas com a manutenção da Diretoria Municipal de Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo até o mês de dezembro, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela mesma.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com oito votos favoráveis e três contrários.

6 - Projeto de Lei nº 5.427, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 104.396,56 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado no pagamento da empresa VSM Engenharia Ltda., responsável pelas obras da construção da Escola com 12 salas, localizada no bairro Parque Honório Roncoletta.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 5.428, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 112.308,18 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado no pagamento da empresa Bernardo & Bernardo Turismo Ltda ME, a qual prestou serviços de transportes de alunos da rede municipal de ensino, durante o período de 17/6/18 a 17/10/18, evitando assim, a interrupção do mesmo e transtornos aos usuários.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 10 votos favoráveis e um voto contrário.

8 - Projeto de Lei nº 5.429, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.740.200,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para cobrir as despesas com a folha de pagamento dos meses de novembro e dezembro dos funcionários públicos municipais.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 - Projeto de Lei nº 5.430, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.600,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado no pagamento das despesas com energia elétrica e telefone do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos até o mês de dezembro.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 - Projeto de Lei nº 5.431, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.500,00 e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um aparelho de ar condicionado para o Departamento Municipal de Gestão Pública, tendo em vista o atual não possui mais conserto.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 - Projeto de Lei nº 5.406, do Prefeito Municipal, que "Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências".

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

12 - Projeto de Lei nº 5.380, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER e dá outras providências".

- A proposta foi retirada de pauta pelo presidente Nelsinho Luiz antes do início da Ordem do Dia.

Projeto de Decreto Legislativo

- Confira a íntegra dos Projetos de Decreto Legislativo, clique aqui.

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 406, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Concede Diploma 'Jovem Destaque' a Ananda de Muno Rodrigues".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade.

Requerimento: aprovado por unanimidade

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 548, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Presidente da Associação Cultural "Prof. Sebastião de Godoy" Vicente Guereschi, solicitando implantação de sala de cinema e teatro no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho".

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereadora ausente: Sônia Maria Pasiani Canato.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 3 de dezembro de 2018.