Confira a pauta da sessão extraordinária da próxima sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na próxima sexta-feira (23), às 12h, no Plenário, para análise de Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.403, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Saúde apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.404, do Prefeito Municipal, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Horizonte para o Exercício de 2019, e dá outras providências". Conforme a proposta, o orçamento do Poder Legislativo será de R$ 3.720.000,00 e do Poder Executivo de R$ 120.280.000,00, em 2019.

- Os vereadores apresentaram Emenda Impositiva nº 1/18 à proposta, na qual destinam o valor de R$ 386 mil para reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) "Sebastiana Inês Romanini Scaramuzza" e "Dr. Ricardo Ribeiro Yago"; e R$ 300 mil para aquisição de equipamentos para as quatro UBSs do Município e para o Centro de Saúde.

- As Comissões de Justiça, Obras, Saúde e Finanças irão apresentar pareceres verbais referente à Emenda.

- Única discussão e votação do Projeto;

- As Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Saúde apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.433, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 120.000,00, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) para pagamento de 13º salário de funcionários da entidade.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.434, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 19.000,00, e dá outras providências".  Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimento a ordens judiciais.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.435, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um purificador de água (bebedouro) para o Cemitério Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.436, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 29.000,00, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para despesas com tarifas bancárias até o mês de agosto do corrente ano.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.437, do Prefeito Municipal, que "Institui o Programa 'Adote uma Praça', no município de Novo Horizonte-SP e dá outras providências".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.438, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 51.000,00, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para realização das festividades de Natal, as quais irão ocorrer no dia 21 de dezembro, na Praça 9 de Julho.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 3 de dezembro de 2018.