Assista à sessão extraordinária realizada na última sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, na última sexta-feira (23), às 12h, para análise de Projetos de Lei do Executivo Municipal. Assista a íntegra da sessão no vídeo abaixo e confira votação das propostas previstas na Ordem do Dia.

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.403, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Saúde apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.404, do Prefeito Municipal, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Horizonte para o Exercício de 2019, e dá outras providências". Conforme a proposta, o orçamento do Poder Legislativo será de R$ 3.720.000,00 e do Poder Executivo de R$ 120.280.000,00, em 2019.

- Os vereadores apresentaram a Emenda Impositiva nº 1/18 à proposta, na qual destinam o valor de R$ 386 mil para reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) "Sebastiana Inês Romanini Scaramuzza" e "Dr. Ricardo Ribeiro Yago"; e R$ 300 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as quatro UBSs do Município e para o Centro de Saúde.

- Os vereadores apresentaram a Emenda Impositiva nº 2/18 à proposta, na qual destinam R$ 60 mil para construção de duas passarelas metálicas sobre o Córrego do Cardoso, próximas ao Jardim América.

- As Comissões de Justiça, Obras, Saúde e Finanças apresentaram pareceres favoráveis referente às Emendas nº 1/18 e 2/18.

- Quórum para votação das Emendas nº 1/18 e 2/18 maioria simples: aprovadas por unanimidade.

- Única discussão e votação do Projeto;

- As Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Saúde apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.433, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 120.000,00, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) para pagamento de 13º salário de funcionários da entidade.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.434, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 19.000,00, e dá outras providências".  Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimento a ordens judiciais.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.435, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para aquisição de um purificador de água (bebedouro) para o Cemitério Municipal.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 5.436, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 29.000,00, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para despesas com tarifas bancárias até o mês de agosto do corrente ano.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Lei nº 5.437, do Prefeito Municipal, que "Institui o Programa 'Adote uma Praça', no município de Novo Horizonte-SP e dá outras providências".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 - Projeto de Lei nº 5.438, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 51.000,00, e dá outras providências". Conforme o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para realização das festividades de Natal, as quais irão ocorrer no dia 21 de dezembro, na Praça 9 de Julho.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausente: Celso Andrade Júnior, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 3 de dezembro de 2018.