Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (3), a última sessão ordinária de 2018, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro. A partir do dia 16 de dezembro a Câmara entra em recesso legislativo.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.308, da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Jornalista, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Novo Horizonte; altera a redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 4.362, de 05 de maio de 2017 e dá outras providências." Conforme os integrantes da Mesa, a proposta adequa a carga horária do emprego de Jornalista da Câmara Municipal de Novo Horizonte em consonância com o Artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê carga horária de cinco horas diárias para o Jornalista Profissional.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

2 - Projeto de Lei nº 5.380, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER e dá outras providências".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta, ou seja, sete votos.

3 - Projeto de Lei nº 5.432, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e outros, que "Denomina 'Prefeito Sidney Jorge Francisco De Biasi – Zi Biasi' o Recinto de Rodeio e Eventos do Parque de Exposições 'Dr Ulysses Guimarães'".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3, ou seja, nove votos.

4 - Projeto de Lei nº 5.439, da vereadora Ivone Magri Ruiz, que "Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Resolução nº 87, da Mesa Diretora da Câmara, que "Institui a tabela de temporalidade documental da Câmara Municipal de Novo Horizonte, conforme especifica".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Resolução nº 88, da Mesa Diretora da Câmara, que "Altera dispositivos do Artigo 27, acrescenta o Artigo 33-A e dá nova redação ao Artigo 140, do Regimento Interno da Câmara Municipal". Conforme os integrantes da Mesa, o objetivo é modificar a data de eleição das Comissões Permanentes e o prazo que elas possuem para análise das proposituras, além de especificar as atribuições da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Resolução nº 89, da Mesa Diretora da Câmara, que "Institui Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado, visando à preparação para o trabalho produtivo de educandos junto a Câmara Municipal de Novo Horizonte".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Moções

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 75, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos a Evandro Willians Wicher, pelo prêmio de melhor trabalho científico do "Congresso Administrar", que ocorreu na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 9 e 10 de novembro, cujo tema foi: "Liderança, Inovação e Negócios".

2 - Moção nº 77, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Jornal A Tribuna, nas pessoas de seus diretores proprietários Edson Luis Milaus e sua esposa Rogéria Gomes Milaus, pelo excelente trabalho desenvolvido.

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 574, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária Municipal da Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando que seja especificado o número de contratados através de convênios com a Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, bem como o setor em que estão lotados e as funções que exercem.

2 - Requerimento nº 576, do vereador Roberto Melchiori, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a disponibilidade de construir um parque na Escola Municipal de Ensino Fundamental "Manoel Roque", localizada no Distrito de Vale Formoso.

3 - Requerimento nº 577, do vereador Roberto Melchiori, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a disponibilidade da reconstrução dos muros da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Manoel Roque", localizada no Distrito de Vale Formoso.

4 - Requerimento nº 578, do vereador Roberto Melchiori, à Funerária Canaã, solicitando a disponibilidade de uma readequação ou reforma do interior do Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes".

5 - Requerimento nº 579, do vereador Roberto Melchiori, à Nova Funerária São José, solicitando a disponibilidade de uma readequação ou reforma do interior do Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes".

6 - Requerimento nº 580, do vereador Roberto Melchiori, à Organização de Luto Rede Mil, solicitando a disponibilidade de uma readequação ou reforma do interior do Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes".

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A Câmara estará em recesso legislativo de 16 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 4 de fevereiro de 2019.