Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (3), a última sessão ordinária de 2018, no Plenário do Legislativo. A partir do dia 16 de dezembro a Câmara entra em recesso legislativo.

Confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão e o resultado da votação das proposituras previstas em pauta:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.308, da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de Jornalista, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Novo Horizonte; altera a redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 4.362, de 05 de maio de 2017 e dá outras providências." Conforme os integrantes da Mesa, a proposta adequa a carga horária do emprego de Jornalista da Câmara Municipal de Novo Horizonte em consonância com o Artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê carga horária de cinco horas diárias para o Jornalista Profissional.

- A proposta foi retirada de pauta antes da votação pelo presidente Nelsinho Luiz.

2 - Projeto de Lei nº 5.380, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER e dá outras providências".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta, ou seja, sete votos: aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários.

3 - Projeto de Lei nº 5.432, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e outros, que "Denomina 'Prefeito Sidney Jorge Francisco De Biasi – Zi Biasi' o Recinto de Rodeio e Eventos do Parque de Exposições 'Dr Ulysses Guimarães'".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.439, da vereadora Ivone Magri Ruiz, que "Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, e dá outras providências".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi realizada uma única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Resolução nº 87, da Mesa Diretora da Câmara, que "Institui a tabela de temporalidade documental da Câmara Municipal de Novo Horizonte, conforme especifica".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Resolução nº 88, da Mesa Diretora da Câmara, que "Altera dispositivos do Artigo 27, acrescenta o Artigo 33-A e dá nova redação ao Artigo 140, do Regimento Interno da Câmara Municipal". Conforme os integrantes da Mesa, o objetivo é modificar a data de eleição das Comissões Permanentes e o prazo que elas possuem para análise das proposituras, além de especificar as atribuições da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 - Projeto de Resolução nº 89, da Mesa Diretora da Câmara, que "Institui Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado, visando à preparação para o trabalho produtivo de educandos junto a Câmara Municipal de Novo Horizonte".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 75, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos a Evandro Willians Wicher, pelo prêmio de melhor trabalho científico do "Congresso Administrar", que ocorreu na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 9 e 10 de novembro, cujo tema foi: "Liderança, Inovação e Negócios".

2 - Moção nº 77, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao Jornal A Tribuna, nas pessoas de seus diretores proprietários Edson Luis Milaus e sua esposa Rogéria Gomes Milaus, pelo excelente trabalho desenvolvido.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 574, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária Municipal da Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando que seja especificado o número de contratados através de convênios com a Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, bem como o setor em que estão lotados e as funções que exercem.

2 - Requerimento nº 576, do vereador Roberto Melchiori, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a disponibilidade de construir um parque na Escola Municipal de Ensino Fundamental "Manoel Roque", localizada no Distrito de Vale Formoso.

3 - Requerimento nº 577, do vereador Roberto Melchiori, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a disponibilidade da reconstrução dos muros da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Manoel Roque", localizada no Distrito de Vale Formoso.

4 - Requerimento nº 578, do vereador Roberto Melchiori, à Funerária Canaã, solicitando a disponibilidade de uma readequação ou reforma do interior do Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes".

5 - Requerimento nº 579, do vereador Roberto Melchiori, à Nova Funerária São José, solicitando a disponibilidade de uma readequação ou reforma do interior do Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes".

6 - Requerimento nº 580, do vereador Roberto Melchiori, à Organização de Luto Rede Mil, solicitando a disponibilidade de uma readequação ou reforma do interior do Velório Municipal "Vereador José de Oliveira Pontes".

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A Câmara estará em recesso legislativo de 16 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019.

* A próxima sessão ordinária acontece dia 4 de fevereiro de 2019.